Ministério do Trabalho notifica empregadores domésticos sobre débitos no FGTS
Medida tem caráter orientativo nesta primeira etapa e busca estimular a regularização voluntária
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quarta-feira (17), o envio de notificações a mais de 80 mil empregadores domésticos com indícios de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação é realizada por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital da pasta.
As notificações foram elaboradas com base no cruzamento de dados do eSocial com os registros de pagamento feitos à Caixa Econômica Federal. Segundo o MTE, a medida tem caráter orientativo nesta primeira etapa e busca estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis descumprimentos da legislação trabalhista e evitar sanções futuras”, informou o ministério em nota. Caso não regularizem a situação dentro do prazo, os empregadores poderão ser formalmente notificados e ter seus débitos oficialmente apurados.
Atualmente, o DET reúne 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 vínculos de trabalho doméstico em todo o país. O valor total estimado da dívida com o FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
São Paulo lidera o ranking, com 26.588 empregadores e mais de R$ 135 milhões em débitos. Também se destacam Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, refletindo a maior concentração populacional e de postos formais nesses estados. Na outra ponta, Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes de dívida, todos abaixo de R$ 1 milhão.
O MTE orienta que os empregadores acompanhem com frequência as mensagens enviadas pelo DET para evitar perdas de prazos e complicações legais. A plataforma digital centraliza atos administrativos, fiscalizações, intimações, decisões e avisos, tornando o processo mais ágil e transparente.
Além de promover a regularização, a ação pretende reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico. “É um passo essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e fortalecer as relações formais nesse segmento”, concluiu a nota.
