Moraes nega pedidos de Mauro Cid e mantém restrições mesmo após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido de extinção da punibilidade feito pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid foi condenado por envolvimento na trama golpista investigada pela Corte.

Além da extinção da pena, a defesa também solicitou a devolução dos passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias ou aplicações financeiras. Os pedidos foram feitos após o fim do julgamento da ação penal, com a alegação de que Cid já teria cumprido a pena, considerando o tempo em que esteve preso preventivamente.

“Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão — desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa no pedido encaminhado ao STF.

No entanto, ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os pedidos só poderão ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal — quando não houver mais possibilidade de recursos. “Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, decidiu Moraes.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. As condenações incluem os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.