Governo unifica Cartão do SUS e CPF: 111 milhões de cadastros serão inativados

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) uma mudança significativa no Cartão Nacional de Saúde (CNS), utilizado pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o cartão passará a exibir o nome completo e o número do CPF, substituindo o antigo número de identificação individual.

A medida, segundo o governo federal, visa a unificação e higienização da base de dados do SUS, promovendo mais eficiência na gestão e no acesso aos serviços públicos de saúde.

Cadastros serão inativados até abril de 2026

De acordo com o Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 111 milhões de registros serão inativados até abril de 2026. Desde julho deste ano, 54 milhões de cadastros já foram suspensos.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que nenhum cidadão será excluído do sistema por falta de CPF. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou.

Limpeza da base de dados

A atualização do CNS faz parte de um processo de "higienização" da base CadSUS, que reúne os registros de usuários do sistema. Segundo o ministério, a base passou de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos, sendo que 246 milhões já estão vinculados ao CPF.

Outros 40,8 milhões de registros ainda estão em análise, incluindo cadastros duplicados ou com inconsistências, e podem ser desativados nas próximas etapas da revisão.

Tecnologia e integração com Receita Federal

A principal mudança técnica foi a integração entre o CadSUS e a base da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão. Com isso, será possível acessar com mais facilidade o histórico de vacinas, atendimentos e medicamentos distribuídos pelo Farmácia Popular.

“Estamos dando um passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS. Não é simples o que estamos fazendo”, declarou Padilha, ao lembrar que o sistema público de saúde do Reino Unido levou 10 anos para implementar um modelo semelhante.

Cadastro temporário e atendimento emergencial

Para garantir que nenhum atendimento seja prejudicado, o Ministério da Saúde criou um cadastro temporário válido por até um ano para cidadãos que não conseguem informar o CPF em atendimentos de emergência. Após esse período, será necessária a regularização.

Populações como indígenas, estrangeiros e ribeirinhos, que não utilizam CPF regularmente, continuarão sendo identificadas pelo novo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que substituirá o termo “Cartão Nacional de Saúde” para reforçar seu caráter complementar.

Mudança em sistemas do SUS até 2026

Todos os sistemas de informação do SUS passarão por adaptações para usar o CPF como dado principal de identificação, começando pelos mais utilizados, como: Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Prontuário eletrônico da atenção primária.

O cronograma será definido em conjunto com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), com prazo de conclusão até dezembro de 2026.

Segurança e cruzamento de dados públicos

O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), sob coordenação do MGI. A proposta é compartilhar informações de forma segura com outros órgãos públicos, como IBGE e CadÚnico, sem transferir a base de dados integralmente.

Segundo a nota oficial, a medida permitirá melhorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública de saúde.