Câmara dos Deputados vota PEC das Prerrogativas nesta terça-feira (16)
Hugo Motta anuncia medidas que fortalecem imunidade parlamentar, mantém isenção de conta de luz e agenda debate sobre anistia de envolvidos em atos de 8 de janeiro
Publicado em
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (16) a votação da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21). Segundo Motta, a medida tem como objetivo fortalecer a atividade parlamentar, e a maioria dos líderes partidários defendeu a apreciação da proposta.
A PEC promove alterações no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar, incluindo a restrição à prisão em flagrante de parlamentares do Congresso Nacional, buscando garantir a autonomia e a proteção dos integrantes do Legislativo no exercício de suas funções.
Além disso, Motta anunciou a votação da Medida Provisória (MP 1300/25), que mantém a isenção da conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social, reforçando políticas de assistência a grupos de menor renda.
Quanto ao projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado (PL 2858/22), o presidente da Câmara informou que o tema será discutido em nova reunião de líderes, agendada para quarta-feira (17).
