Senado vota hoje aumento de pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (16), a partir das 16h, três propostas em pauta, com destaque para o projeto que aumenta a pena para quem fornecer bebida alcoólica ou substâncias entorpecentes a crianças e adolescentes. A sessão plenária ocorre em meio a expectativas de avanço nas votações.

O PL 942/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê elevar a punição – atualmente de 2 a 4 anos de prisão – em até metade quando houver consumo efetivo do produto pela vítima. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Direitos Humanos (relatoria de Damares Alves) e de Constituição e Justiça (relatoria de Margareth Buzetti). Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.

A relatora Margareth Buzetti justificou que, com o consumo, "os riscos à saúde física e psíquica deixam de ser potenciais e se tornam reais e imediatos".

Outros itens da pauta:

PL 6.543/2019: Garante a estudantes acesso gratuito a documentos e informações pessoais mantidos por instituições de ensino. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), delimitou que o direito se refere apenas aos dados do próprio aluno.

PDL 227/2024: Corrige a tradução para o português do acordo entre Brasil e Singapura para evitar dupla tributação e combater a evasão fiscal. O tratado, já em vigor desde 2022, busca incentivar investimentos bilaterais.

A votação das matérias está prevista para ocorrer no período da tarde no plenário do Senado.