Jovem Pan é alvo de novo pedido de cassação por ataques à democracia, segundo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta segunda-feira (15/9) o pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan, acusada de veicular desinformação sobre as eleições de 2022 e de incitar ataques às instituições democráticas. Além do cancelamento das concessões, o MPF também solicita o pagamento de indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPF, a Jovem Pan desempenhou papel central em uma campanha de desinformação que buscava desacreditar o processo eleitoral brasileiro, promovendo discursos em defesa de golpe militar, desobediência a decisões judiciais e insubordinação das Forças Armadas. O pedido inicial foi feito em junho de 2023, e agora o órgão apresentou as alegações finais, última etapa antes do julgamento em primeira instância.

A ação não envolve o canal Jovem Pan News (TV por assinatura), mas sim as três outorgas de radiodifusão da emissora: duas em AM e uma em FM. A União também participa do processo, solicitando bloqueio de bens da empresa, embora não tenha aderido ao pedido de cancelamento das concessões.

O MPF afirma que a Jovem Pan foi "a principal caixa de ressonância pública" de discursos que alimentaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente foram citados por veicularem sistematicamente notícias falsas, apelos à ruptura institucional e incentivo à desordem, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023.

Mais de 20 comentaristas foram citados por manifestações ilícitas, entre eles: Caio Mastrodomenico, que defendeu o uso do “caos” para restaurar a ordem; Guilherme Fiuza, ao afirmar que o sistema eleitoral brasileiro "não tem segurança nenhuma"; Ana Paula Henkel, que sugeriu que "as forças policiais poderiam iniciar um movimento de 'basta'"; Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo, que vive nos EUA e faz campanha por sanções ao Brasil e ao STF.

Segundo o MPF, essas falas violam o Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbe o uso da radiodifusão para promover desinformação, insubordinação militar e desobediência civil.

A Jovem Pan nega as acusações, alegando que seus editoriais repudiaram atos antidemocráticos e que opiniões dos comentaristas não representam a posição institucional da emissora. A empresa também afirma que não iniciou campanha contra as urnas eletrônicas e que o pedido de cancelamento é “desproporcional”.

Durante as eleições de 2022, a emissora foi obrigada a conceder direitos de resposta à campanha do presidente Lula após decisão do TSE, que proibiu comentaristas de afirmar que o ex-presidente mentia ou que não foi inocentado nos processos da Lava Jato.

Na época, a Jovem Pan divulgou editorial denunciando "censura" e afirmando que o TSE estaria relativizando a liberdade de imprensa.

O MPF destaca que o serviço de rádio é concessão pública, de competência da União, e deve atender ao interesse coletivo. A exploração da radiodifusão, segundo o órgão, deve prezar pela eficiência e qualidade do conteúdo, não podendo ser usada como instrumento de ataque às instituições democráticas. O processo agora segue para julgamento na Justiça Federal. A emissora ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova fase da ação.