Planalto e ala do STF sinalizam aceitação a "anistia light" em discussão no Senado

O Palácio do Planalto e uma parcela expressiva do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram disposição para aceitar a chamada "anistia light" atualmente em discussão no Senado Federal. Segundo fontes envolvidas na elaboração do texto, a proposta contempla quatro eixos principais: redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento da pena quando esses crimes ocorrem conjuntamente; criação de um tipo penal específico com penas atenuadas para participantes não-líderes influenciados por multidão; e aumento de pena para financiadores e líderes de atos antidemocráticos.

Diferentemente da proposta em discussão na Câmara – que prevê perdão judicial amplo, como deseja parte da bancada bolsonarista –, a versão do Senado propõe alterações na tipificação penal e na aplicação das penas. Na prática, a mudança teria impacto reduzido nas condenações recentes de Jair Bolsonaro e seus aliados diretos, mas beneficiaria significativamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, especialmente aqueles que não exerceram papel de liderança.

O Planalto condicionou sua concordância à anuência do STF. Um ministro da Corte informou à CNN que uma posição definitão só será possível após a análise do texto final, que ainda não foi formalmente apresentado. Senadores relatam que esboços preliminares já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto alteraria a Lei 14.321/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que atualmente prevê reclusão de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe. A nova proposta não apenas reduziria essas penas, mas também estabeleceria que a abolição do Estado Democrático cometida mediante tentativa de golpe seria considerada crime agravado.

O principal obstáculo à proposta é a resistência de setores bolsonaristas, que a consideram insuficiente por não beneficiar diretamente Bolsonaro e os condenados na operação recente. De outro lado, Planalto e STF já deixaram claro que não aceitarão qualquer medida que implique perdão ao ex-presidente.

As informações são do blog de Caio Junqueira, da CNN Brasil.