INSS deve ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais até segunda-feira (15)
Mais de 2,3 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo, que devolveu R$ 1,29 bilhão
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O governo federal informou que espera ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS até a próxima segunda-feira (15). A devolução é destinada apenas a quem já assinou o acordo formalizado com o instituto.
Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, já foram devolvidos R$ 1,29 bilhão, beneficiando mais de 2,3 milhões de pessoas, o que representa cerca de sete em cada dez aptos ao ressarcimento. Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Como aderir ao acordo
Os aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a adesão podem se cadastrar de forma gratuita e sem necessidade de documentos. O processo deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios — não é possível aderir pela Central 135.
Têm direito a participar:
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem ação judicial em andamento, desde que desista do processo antes de receber os valores.
O prazo mínimo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo depois dessa data.
O INSS alerta que não envia links, mensagens ou cobranças e que não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários.
Operação da Polícia Federal
Paralelamente ao processo de ressarcimento, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de fraudes em aposentadorias e pensões.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura crimes como obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio e atuação de organização criminosa.
