Comissão do Senado pode autorizar venda de medicamentos em supermercados
Projeto de Efraim Filho (União-PB) com relatoria de Humberto Costa (PT-PE) exige farmácia isolada e atuação de profissional no local; texto voltou à pauta após ajustes
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo que incorporou sugestões de outros parlamentares e incluiu exigências rigorosas para a comercialização.
De acordo com o novo texto, os estabelecimentos precisarão instalar uma farmácia ou drogaria completa e fisicamente isolada dentro do supermercado, seguindo todas as normas sanitárias da Anvisa, além de garantir a atuação presencial de um farmacêutico no local. A proposta havia sido retirada de pauta na semana anterior a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que questionava a ausência de menção ao desenvolvimento de marcas próprias – questão já regulamentada pela Anvisa, que proíbe a prática.
Além desse tema, a CAS analisará outros 11 itens, incluindo:
- O PL 5.228/2019, que institui o contrato de primeiro emprego;
- O PL 1.901/2022, que estabelece o direito de alunos a pelo menos duas refeições completas por dia
