Tribunal Militar vai julgar perda de patente de militares condenados em esquema golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. A decisão atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O julgamento pelo STM, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A medida não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu garantia de liberdade. O benefício foi sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes durante a fase de dosimetria das penas.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado, mas Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente, podendo recorrer da decisão. Paralelamente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por atuação junto ao governo de Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do STF.

O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem dos cargos de delegado da Polícia Federal. Concursados, eles perderão os cargos em decorrência da condenação pela Corte.