Governo federal apresenta diagnóstico inédito sobre violência sexual online contra crianças e adolescentes

O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) o resumo executivo do projeto "Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes", um estudo abrangente que avalia a atuação do Brasil no enfrentamento desse tipo de crime digital. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), revela que, apesar dos avanços legais, o país ainda enfrenta graves desafios para proteger jovens no ambiente virtual.

O diagnóstico identificou lacunas em seis domínios cruciais: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, mundo corporativo e atuação da mídia. O estudo destaca que a violência sexual online apresenta características específicas que exigem novas regulamentações, soluções tecnológicas e estratégias de acolhimento especializadas.

Segundo Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), "é preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação".

Paralelamente ao diagnóstico, foi lançado o Banco de Boas Práticas, uma plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas por critérios como efetividade, impacto e inovação. A iniciativa é resultado de parceria entre o MDHC, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O projeto integra o "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil" e contou com a colaboração do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e comissões especializadas.