STF autoriza Damares Alves a visitar Bolsonaro em prisão domiciliar; Moraes impõe condições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (1). A visita está autorizada para ocorrer entre as 10h e as 18h, devendo cumprir todas as condições legais e judiciais já impostas a Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar desde o passado dia 4 de agosto.

No despacho, o ministro reiterou a validade das regras de vigilância, incluindo a vistoria obrigatória a todos os veículos que saiam da residência do ex-presidente. A medida prevê a revista de habitáculos e porta-malas como forma de fiscalização eficaz.

Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro tem recebido a visita de familiares e de alguns aliados que obtiveram autorização judicial prévia. A regra estabelece que qualquer pessoa que não seja da família do ex-presidente necessita de aval do STF para o visitar.

Até ao momento, apenas um pedido de visita foi negado: o do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Moraes rejeitou o pedido com base no facto de o parlamentar ser alvo de um inquérito sigiloso em curso no Supremo, relacionado com investigações que envolvem o ex-presidente.

Contexto da prisão
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por Alexandre de Moraes após a divulgação de um vídeo em que o ex-chefe de Estado aparece a discursar para apoiadores durante manifestações em várias capitais. O vídeo, publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi posteriormente apagado, mas a intervenção foi considerada pelo ministro como um descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.