EUA criticam situação dos direitos humanos no Brasil em relatório do Departamento de Estado
Documento cita nominalmente ministro Alexandre de Moraes e aponta supostas restrições à liberdade de expressão; governo brasileiro diz que analisará o conteúdo
Por Redação*
O governo de Donald Trump divulgou nesta terça-feira (12) um relatório do Departamento de Estado americano que aponta suposta deterioração dos direitos humanos no Brasil em 2024. O documento critica especificamente ações do Poder Judiciário brasileiro, com menção nominal ao ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de adotar medidas que restringiriam indevidamente a liberdade de expressão.
Segundo o relatório, o debate democrático no Brasil teria sido prejudicado pela suspensão de conteúdos online e por suposta repressão desproporcional a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto afirma que "registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (antigo Twitter)", sugerindo que as medidas deveriam ter sido mais restritas e focadas apenas em conteúdos que incitassem ação ilegal iminente.
As críticas se inserem no contexto das tensões recentes entre os dois países, especialmente após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos EUA. Donald Trump já havia classificado o processo contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 como "caça às bruxas", citando-o como um dos motivos para as medidas comerciais.
O relatório também lista outras preocupações, incluindo "relatos confiáveis" de:
Assassinatos arbitrários ou ilegais
Casos de tortura ou tratamento cruel
Prisões ou detenções arbitrárias
Restrições à liberdade de expressão e imprensa, com casos de violência contra jornalistas
Vale notar que o documento pareceu adotar critérios diferenciados para aliados próximos de Trump, como El Salvador e Israel, países que grupos de direitos humanos frequentemente criticam por abusos, mas que receberam avaliações mais brandas no relatório.
Em contraste com a edição atual, o relatório de 2023 sobre o Brasil não havia apontado mudanças significativas na situação dos direitos humanos no país. O Itamaraty, em nota à CNN, informou que está ciente do documento e que fará uma análise detalhada antes de se pronunciar oficialmente sobre o conteúdo.
*Com informações da CNN Brasil e da Reuters
Foto: Antônio Augusto/STF
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