Os parlamentares retomam as atividades nesta terça-feira (5) com uma agenda carregada de temas polêmicos e projetos prioritários do governo Lula. Entre as principais pautas estão:
Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil (PL 1.087/2025), já aprovado em comissão e pronto para votação no plenário.
Taxação de apostas online (bets) e investimentos isentos, via MP 1.303/2025, chamada de "MP BBB" (bancos, bilionários e bets).
Cassação de deputados, incluindo Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de Glauber Braga (PSOL-RJ).
PEC da Segurança Pública e regulação da Inteligência Artificial.
Novo Código Eleitoral e MP do setor elétrico, que pode beneficiar 60 milhões de pessoas com isenção na conta de luz.
Batalha fiscal e ajustes no Imposto de Renda
O projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais bandeiras do governo, com compensação via taxação extra para rendas acima de R$ 600 mil/ano. Já a MP das bets e dos investimentos isentos (como LCAs) busca aumentar a arrecadação, tema defendido pela ministra Gleisi Hoffmann como forma de taxar "quem não paga impostos".
Cassações e tensão política
O PT pressiona pela cassação de Eduardo Bolsonaro, investigado por articulação de sanções dos EUA contra o Brasil, enquanto a oposição mira a anistia a condenados pelo STF. Outro caso em debate é o de Glauber Braga, que pode perder o mandato após expulsar um manifestante da Câmara "aos pontapés".
Indígenas, mineração e reforma administrativa
A mineração em terras indígenas, sob relatoria de Damares Alves (Republicanos-DF), e a reforma administrativa, em discussão no GT da Câmara, também devem avançar. Enquanto isso, a LDO 2026, atrasada, precisa ser votada para definir o orçamento federal.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil