O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares impostas em julho. Entre as violações, Moraes citou o uso indireto de redes sociais por meio de aliados, incluindo postagens feitas por seus filhos, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que levou à prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro teria incentivado ataques ao STF e apoiado "intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro". Um dos exemplos foi um vídeo divulgado no perfil de Flávio Bolsonaro, em que o ex-presidente enviou mensagem a apoiadores em um ato no Rio de Janeiro. A publicação foi removida horas depois, mas Moraes considerou o ato uma "transgressão legal".
As medidas cautelares originais, impostas em 18 de julho, incluíam:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Restrição de contato com outros investigados;
- Vedações ao uso de redes sociais, mesmo por terceiros.
Apesar disso, Bolsonaro apareceu em vídeos de aliados, exibiu a tornozeleira e participou de manifestações por telefone, o que, para Moraes, justificou medidas mais duras.
Relação com os EUA e acusações de extorsão institucional
O caso ganhou novos contornos após o presidente americano Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em uma medida vista como retaliação ao tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. O ministro do STF considerou que o presidente tentou uma "extorsão institucional" ao vincular o fim das sanções a uma possível anistia judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para riscos de fuga e danos às instituições, reforçando a necessidade da prisão domiciliar.
Situação jurídica de Bolsonaro: processos e inelegibilidade
Além desta decisão, Bolsonaro enfrenta:
- Ação penal no STF por tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro;
- Inelegibilidade até 2030, decretada pelo TSE por abuso de poder político em eventos oficiais;
- Outras investigações, como disseminação de fake news, interferência na PF e uso indevido da Abin.
A defesa do ex-presidente nega qualquer descumprimento das regras e recorre das decisões no STF. O caso segue em desenvolvimento, com possíveis novos desdobramentos nas próximas semanas.
Foto: Ton Molina/STF
